Apelação Cível 0800524-61.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRecolhimento e Tratamento de LixoApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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1° Grau · TJMS · Ação Popular · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Ação Popular · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

23/06/2026, 15:06

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:24

Recebimento

29/04/2026, 16:24

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/04/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:24

Ato ordinatório

09/02/2026, 02:52

Publicação

09/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

06/02/2026, 16:15

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:51

Documento (Certidão)

06/02/2026, 15:51

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 14:51

Mero expediente

06/02/2026, 14:51

Ato ordinatório

06/02/2026, 01:42

Publicação

06/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(21)

Ato ordinatório

23/06/2026, 15:06

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:24

Recebimento

29/04/2026, 16:24

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/04/2026, 16:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:24

Ato ordinatório

09/02/2026, 02:52

Publicação

09/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

06/02/2026, 16:15

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:51

Documento (Certidão)

06/02/2026, 15:51

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 14:51

Mero expediente

06/02/2026, 14:51

Ato ordinatório

06/02/2026, 01:42

Publicação

06/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:17

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 15:55

Distribuição (prevenção)

05/02/2026, 15:55

Ato ordinatório

05/02/2026, 15:53

Recebimento

05/02/2026, 13:47