Embargos de Declaração Cível 0003406-97.2006.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Código de movimento inválido na origem · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EMERSON FRANCA CEZARETTI

CPF

Reu

AURENICE SANTOS DA CONCEICAO CEZARETTI

Reu

ALISSA CONCEICAO CEZARETTI

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ARAÚJO FILHO

OAB/MS 3512·Representa: Autor

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ

Representa: Autor

JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA

OAB/MS 7467·CPF·Representa: Autor

SENISE FREIRE CHACHA

OAB/MS 4250·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LIMA

OAB/MS 9979·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EMERSON FRANCA CEZARETTI

CPF

Reu

AURENICE SANTOS DA CONCEICAO CEZARETTI

Reu

ALISSA CONCEICAO CEZARETTI

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2012, 12:00

Protocolizada Petição

27/02/2012, 12:00

Protocolizada Petição

16/02/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2012.

31/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

25/01/2012, 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/01/2012, 12:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2012, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2012, 12:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

05/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2012, 12:00

Protocolizada Petição

27/02/2012, 12:00

Protocolizada Petição

16/02/2012, 12:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2012.

31/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

25/01/2012, 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/01/2012, 12:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2012, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

16/01/2012, 12:00

Protocolizada Petição

14/12/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2011.

05/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

25/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2011, 12:00