Cumprimento de sentença 0804242-65.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2014

Valor da Causa

R$ 257.938,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/03/2026, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:21

Prazo em Curso

24/09/2025, 19:53

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

17/09/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 21:16

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:32

Informação do Sistema

07/08/2025, 18:19

Todas as movimentações(277)

Prazo em Curso

06/03/2026, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:21

Prazo em Curso

24/09/2025, 19:53

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:46

Documentos

Despacho

•26/05/2014, 13:54

Sentença

•25/06/2015, 11:22

Emissão da Relação

17/09/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 21:16

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:32

Informação do Sistema

07/08/2025, 18:19

Prazo em Curso

24/07/2025, 19:15

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

21/07/2025, 15:45

Documento Digitalizado

21/07/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 18:13

Rejeição

18/07/2025, 18:13

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:07

Prazo em Curso

02/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

15/05/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2025, 14:37

Conclusos para despacho

29/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:02

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

25/03/2025, 12:01

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:07

Documento Digitalizado

21/03/2025, 15:01

Documento Digitalizado

21/03/2025, 15:00

Documento Digitalizado

21/03/2025, 15:00

Documento Digitalizado

21/03/2025, 15:00

Documento Digitalizado

21/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 16:06

Juntada de Informações

17/03/2025, 16:04

Documento Digitalizado

17/03/2025, 15:53

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 15:30

Prazo em Curso

14/03/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 15:58

Emissão da Relação

12/03/2025, 15:56

Documento Digitalizado

12/03/2025, 15:52

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 18:02

Recebida petição inicial

19/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/02/2025, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

19/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2025, 10:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2025, 07:12

Prazo em Curso

10/02/2025, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5781/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0804242-65.2014.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jerri Leandro Vargas D'avila - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S.A - Intimação das partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

06/02/2025, 18:23

Realizado cálculo de custas

06/02/2025, 18:23

Realizado cálculo de custas

06/02/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2025, 18:22

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/02/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2025, 15:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Jerri Leandro Vargas D'avila Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0804242-65.2014.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Jerri Leandro Vargas D'avila Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0804242-65.2014.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Jerri Leandro Vargas D'avila Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804242-65.2014.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Jerri Leandro Vargas D'avila Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0804242-65.2014.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237/MS) Advogado: Gerard Kaghtazian Junior (OAB: 41986/PR) Recorrido: Jerri Leandro Vargas D'avila Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência Recurso Especial nº 0804242-65.2014.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2021, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2021, 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2020, 17:17

Prazo em Curso

12/11/2020, 13:11

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2020, 07:20

Emissão da Relação

10/11/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2020, 16:34

Prazo em Curso

16/10/2020, 13:06

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:02

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:02

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:02

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:02

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 07:20

Emissão da Relação

14/10/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 13:56

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2020, 23:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:44

Prazo em Curso

24/09/2020, 08:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 07:22

Emissão da Relação

22/09/2020, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2020, 14:41

Registro de Sentença

22/09/2020, 14:41

Conclusos para decisão

11/09/2020, 17:44

Conclusos para decisão

11/09/2020, 17:44

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/06/2020, 06:32

Conclusos para despacho

23/06/2020, 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/06/2020, 17:36

Prazo em Curso

15/06/2020, 12:38

Publicado ato_publicado em 11/06/2020.

11/06/2020, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2020, 07:21

Emissão da Relação

09/06/2020, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 10:34

Registro de Sentença

09/06/2020, 10:33

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/06/2020, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 00:42

Conclusos para despacho

12/12/2019, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:06

Prazo em Curso

02/12/2019, 17:18

Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

02/12/2019, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2019, 07:21

Emissão da Relação

28/11/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 16:31

Prazo em Curso

01/11/2019, 12:22

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2019, 07:20

Emissão da Relação

29/10/2019, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 09:58

Conclusos para despacho

14/08/2019, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 16:42

Prazo em Curso

05/08/2019, 12:07

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

05/08/2019, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2019, 07:23

Emissão da Relação

01/08/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2019, 13:00

Documento Digitalizado

12/06/2019, 16:59

Prazo em Curso

12/06/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 11:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 07:20

Emissão da Relação

21/05/2019, 13:36

Autos preparados para expedição

15/04/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 16:34

Conclusos para julgamento

28/03/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 10:06

Prazo em Curso

01/03/2019, 12:47

Publicado ato_publicado em 01/03/2019.

01/03/2019, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2019, 07:21

Emissão da Relação

27/02/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 16:05

Prazo em Curso

12/12/2018, 15:04

Juntada de NULL

12/12/2018, 15:04

Juntada de Mandado

12/12/2018, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:20

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 07:33

Prazo em Curso

07/11/2018, 18:05

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2018, 12:31

Expedição em análise para assinatura

06/11/2018, 17:47

Autos preparados para expedição

06/11/2018, 15:30

Emissão da Relação

06/11/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 15:29

Documento Digitalizado

06/09/2018, 17:29

Prazo em Curso

06/09/2018, 13:31

Autos preparados para expedição

30/08/2018, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2018.

30/08/2018, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 08:01

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2018, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 14:10

Prazo em Curso

10/07/2018, 16:06

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.

10/07/2018, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2018, 12:13

Emissão da Relação

20/06/2018, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2018, 14:27

Despacho Saneador

20/06/2018, 14:27

Conclusos para despacho

15/06/2018, 18:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2018, 08:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2018, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2015, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2015, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2015, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2015, 15:17

Prazo em Curso

30/07/2015, 14:35

Publicado ato_publicado em 30/07/2015.

30/07/2015, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2015, 14:14

Emissão da Relação

24/07/2015, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2015, 14:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/07/2015, 14:03

Conclusos para despacho

20/07/2015, 17:08

Expedição de Certidão.

20/07/2015, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 13:45

Prazo em Curso

02/07/2015, 13:24

Publicado ato_publicado em 02/07/2015.

02/07/2015, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2015, 14:18

Emissão da Relação

25/06/2015, 18:02

Expedição de Certidão.

25/06/2015, 11:22

Registro de Sentença

25/06/2015, 11:22

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

25/06/2015, 11:22

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

30/03/2015, 08:48

Transferência da Conclusão

10/03/2015, 16:36

Conclusos para decisão

10/12/2014, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2014, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 12:33

Prazo em Curso

27/11/2014, 12:57

Publicado ato_publicado em 27/11/2014.

27/11/2014, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2014, 15:44

Emissão da Relação

26/08/2014, 14:30

Expedição de Certidão.

26/08/2014, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2014, 14:17

Expedição de Certidão.

19/08/2014, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 14:45

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:53

Documento Digitalizado

25/07/2014, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2014, 14:28

Documento Digitalizado

25/07/2014, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2014, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2014, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2014, 13:30

Prazo em Curso

30/06/2014, 16:46

Expedição de Ofício.

30/06/2014, 16:18

Expedição de Ofício.

30/06/2014, 16:17

Expedição em análise para assinatura

30/06/2014, 16:07

Autos preparados para expedição

27/05/2014, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2014, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2014, 13:54

Conclusos para despacho

23/05/2014, 18:01

Distribuído por sorteio

21/05/2014, 14:49

Interlocutória

•23/07/2015, 14:03

Interlocutória

•20/06/2018, 14:27

Despacho

•15/04/2019, 16:34

Despacho

•29/10/2019, 09:58

Sentença

•09/06/2020, 10:33

Sentença

•22/09/2020, 14:41

Despacho

•23/01/2025, 15:47

Acórdão

•23/01/2025, 15:47

Despacho

•23/01/2025, 15:48

Acórdão

•23/01/2025, 15:48

Despacho

•23/01/2025, 15:48

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 15:49

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 15:49

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/05/2014, 13:54

Sentença

•25/06/2015, 11:22

Interlocutória

•23/07/2015, 14:03

Interlocutória

•20/06/2018, 14:27

Despacho

•15/04/2019, 16:34

Despacho

•29/10/2019, 09:58

Sentença

•09/06/2020, 10:33

Sentença

•22/09/2020, 14:41

Despacho

•23/01/2025, 15:47

Acórdão

•23/01/2025, 15:47

Despacho

•23/01/2025, 15:48

Acórdão

•23/01/2025, 15:48

Despacho

•23/01/2025, 15:48

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 15:49

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 15:49

Despacho

•19/02/2025, 18:02

Despacho

•13/05/2025, 17:54

Interlocutória

•18/07/2025, 18:13

Despacho

•08/09/2025, 17:11