Apelação Cível 0804242-65.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 257.938,12

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

JERRI LEANDRO VARGAS DAVILA

CPF

Autor

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Autor

JERRI LEANDRO VARGAS DAVILA

CPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO

OAB/MS 17237·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

GERARD KAGHTAZIAN JUNIOR

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JERRI LEANDRO VARGAS DAVILA

CPF

Autor

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Autor

JERRI LEANDRO VARGAS DAVILA

CPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(12)

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO

OAB/MS 17237·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

GERARD KAGHTAZIAN JUNIOR

Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

GAYA LEHN SCHNEIDER

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO

OAB/MS 17237·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

GERARD KAGHTAZIAN JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

INCONSISTENTE

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Todas as movimentações(234)

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Documentos

Acórdão

•18/02/2021, 14:52

Despacho

•25/06/2021, 21:48

INCONSISTENTE

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:48

Juntada de Certidão

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:48

Juntada de Certidão

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:48

Juntada de Certidão

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:47

Juntada de Certidão

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Memoriais

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:47

Juntada de Certidão

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:47

Registrado para #{motivos_de_registro}

06/11/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 09:33

Registrado para #{motivos_de_registro}

13/02/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:30

Recebidos os autos

11/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 07:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/12/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2021, 11:04

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 14:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

19/10/2021, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2021, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2021, 10:29

Conclusos para decisão

09/09/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 09:56

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/09/2021, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2021, 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2021, 21:53

Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:09

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/08/2021, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2021, 23:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/08/2021, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 07:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

16/08/2021, 12:10

Inclusão em Pauta

06/08/2021, 08:12

Conclusos para decisão

01/07/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2021, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/06/2021, 11:31

Recebidos os autos

28/06/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2021, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2021, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:03

Conclusos para decisão

07/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

07/06/2021, 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/06/2021, 13:44

Processo Reativado

07/06/2021, 13:39

Juntada de Acórdão

07/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2021, 10:30

Recebidos os autos

04/03/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 10:06

Registrado para #{motivos_de_registro}

02/03/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 14:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

18/02/2021, 14:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

10/02/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 04:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2021, 02:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2021, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 15:57

Conclusos para decisão

28/01/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:47

Distribuído por prevenção

28/01/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/01/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 08:45

Arquivado Definitivamente

06/06/2018, 08:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2018.

23/04/2018, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 22:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

19/04/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2018, 12:15

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/04/2018, 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/04/2018, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2018, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2018, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2018.

10/04/2018, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 15:31

Conclusos para decisão

09/04/2018, 14:04

Inclusão em Pauta

09/04/2018, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 09:51

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 12:20

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 16:09

Conclusos para decisão

27/08/2015, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/08/2015, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2015, 12:59

Distribuído por sorteio

27/08/2015, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/08/2015, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/08/2015, 14:34

Acórdão

•16/12/2021, 17:12

Despacho

•23/01/2025, 15:47

Acórdão

•23/01/2025, 15:47

Despacho

•23/01/2025, 15:48

Acórdão

•23/01/2025, 15:48

Despacho

•23/01/2025, 15:48

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 15:49

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 15:49