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0805797-42.2022.8.12.0001
Mandado de Segurança CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.692.772,73
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 10:14Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 19:01Publicado ato_publicado em 28/10/2025.
28/10/2025, 08:03Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2025, 08:25Expedição de Certidão.
24/10/2025, 05:57Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 05:57Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/10/2025, 05:57Emissão da Relação
23/10/2025, 17:19Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/10/2025, 09:59Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/10/2025, 09:59Transitado em Julgado em data
16/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Samuel Sandri Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Recorrente: Raquel Sandri Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso Recurso Especial nº 0805797-42.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
31/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Samuel Sandri Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Embargada: Raquel Sandri Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805797-42.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós
21/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Samuel Sandri Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Embargada: Raquel Sandri Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805797-42.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):
17/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Samuel Sandri Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Recorrente: Raquel Sandri Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso Recurso Especial nº 0805797-42.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
06/06/2024, 00:00Documentos
Interlocutória
•21/02/2022, 17:21
Despacho
•19/04/2022, 14:03
Sentença
•06/03/2023, 14:46
Acórdão
•16/10/2025, 09:32
Despacho
•16/10/2025, 09:32
Acórdão
•16/10/2025, 09:32
Despacho
•16/10/2025, 09:33
Acórdão
•16/10/2025, 09:33
Despacho
•16/10/2025, 09:33
Decisão Monocrática Terminativa
•16/10/2025, 09:33