Apelação Cível 0803175-27.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SUZANO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Registrado para #{motivos_de_registro}

24/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:09

Recebidos os autos

09/10/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:06

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:06

INCONSISTENTE

02/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:11

Juntada de Certidão

02/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:10

Todas as movimentações(100)

Registrado para #{motivos_de_registro}

24/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:09

Recebidos os autos

09/10/2024, 11:06

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 10:14

Acórdão

•30/09/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:06

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:06

INCONSISTENTE

02/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:11

Juntada de Certidão

02/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/09/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

27/09/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:28

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:21

Recebidos os autos

03/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:37

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2024, 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2024, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:16

Conclusos para decisão

12/07/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:05

Distribuído por prevenção

12/07/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/06/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 20:50

Recebidos os autos

16/08/2023, 20:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/08/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:23

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

14/08/2023, 17:25

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

14/08/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:08

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:52

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:47

Juntada de Certidão

18/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/07/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:03

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:56

Distribuído por prevenção

12/07/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/07/2023, 10:29