Apelação Cível 0803175-27.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

SUZANO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA CARVALHO FARIZATO

OAB/SP 256977·CPF·Representa: Autor

FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 20:50

Recebidos os autos

16/08/2023, 20:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/08/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:23

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:23

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:39

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 13:30

Acórdão

•14/08/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 20:50

Recebidos os autos

16/08/2023, 20:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/08/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:23

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

14/08/2023, 17:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/08/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:08

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:52

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:47

Juntada de Certidão

18/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/07/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:03

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:56

Distribuído por prevenção

12/07/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 10:29