Agravo em Recurso Especial 0828716-64.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA

Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 07:00

Processo Reativado

21/01/2026, 05:28

Juntada de Certidão

21/01/2026, 05:26

Documento Digitalizado

21/01/2026, 05:25

Documento Digitalizado

21/01/2026, 05:22

Baixa Definitiva

08/08/2025, 14:47

Processo Reativado

08/08/2025, 11:37

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:36

Certidão Cartorária

08/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:36

Certidão

26/04/2025, 01:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/04/2025, 22:10

Certidão

15/04/2025, 07:43

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 07:00

Processo Reativado

21/01/2026, 05:28

Juntada de Certidão

21/01/2026, 05:26

Documento Digitalizado

21/01/2026, 05:25

Documentos

Despacho

•18/10/2022, 14:03

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2025, 18:10

Documento Digitalizado

21/01/2026, 05:22

Baixa Definitiva

08/08/2025, 14:47

Processo Reativado

08/08/2025, 11:37

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:36

Certidão Cartorária

08/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:36

Certidão

26/04/2025, 01:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/04/2025, 22:10

Certidão

15/04/2025, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 07:43

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2025, 03:13

Publicação

15/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 18:10

Recurso prejudicado

11/04/2025, 18:10

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2025, 18:11

Autos Suspenso por Determinação Judicial

10/04/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 09:50

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2023, 02:54

Publicação

17/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/07/2023, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2023, 09:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/07/2023, 09:01

Baixa Definitiva

04/07/2023, 14:22

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

04/07/2023, 14:22

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

04/07/2023, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2022, 12:30

Certidão

24/10/2022, 12:30

Processo Reativado

21/10/2022, 10:22

Autos Suspenso por Determinação Judicial

19/10/2022, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2022, 10:34

Certidão de Publicação - DJE

19/10/2022, 02:51

Publicação

19/10/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/10/2022, 15:34

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 15:09

Prazo em Curso

27/09/2022, 12:36

Certidão

27/09/2022, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 09:15

Certidão de Publicação - DJE

27/09/2022, 03:24

Certidão de Publicação - DJE

27/09/2022, 00:24

Publicação

27/09/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2022, 07:16

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2022, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:08

Processo Dependente Iniciado

23/09/2022, 18:08