Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 0803380-26.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE DOURADOS - SIMTED

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AQUILES PAULUS

OAB/MS 5676·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CARVALHO EICH

OAB/MS 9881·CPF·Representa: Réu

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB/MS 6021·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 11:41

Baixa Definitiva

04/04/2024, 12:33

Certidão Cartorária

04/04/2024, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 16:09

Certidão

06/12/2023, 19:52

Prazo em Curso

04/12/2023, 14:38

Certidão

04/12/2023, 14:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/12/2023, 14:35

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/11/2023, 22:45

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2023, 06:19

Publicação

28/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2023, 11:38

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 10:53

Recurso prejudicado

24/11/2023, 10:53

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 11:41

Baixa Definitiva

04/04/2024, 12:33

Certidão Cartorária

04/04/2024, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 16:09

Certidão

06/12/2023, 19:52

Documentos

Despacho

•19/08/2019, 18:48

Despacho

•27/08/2019, 14:00

Prazo em Curso

04/12/2023, 14:38

Certidão

04/12/2023, 14:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/12/2023, 14:35

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/11/2023, 22:45

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2023, 06:19

Publicação

28/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2023, 11:38

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 10:53

Recurso prejudicado

24/11/2023, 10:53

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2023, 09:49

Certidão

10/11/2023, 14:52

Certidão

21/09/2023, 14:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

21/09/2023, 14:10

Prazo em Curso

13/09/2023, 09:16

Certidão de Publicação - DJE

13/09/2023, 04:02

Certidão de Publicação - DJE

13/09/2023, 04:02

Publicação

13/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2023, 10:31

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal

11/09/2023, 11:56

Certidão

11/09/2023, 10:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

17/05/2020, 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2020, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2020, 15:50

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

16/01/2020, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2019, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2019, 12:08

Certidão

03/12/2019, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2019, 09:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

28/08/2019, 22:19

Remessa à Imprensa Oficial

28/08/2019, 13:12

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal

23/08/2019, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 16:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/08/2019, 16:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/08/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 16:11

Certidão

22/08/2019, 14:34

Juntada de Certidão

22/08/2019, 12:49

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2019, 22:16

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2019, 13:35

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 18:48

Conclusos para admissibilidade recursal

14/08/2019, 11:20

Certidão

14/08/2019, 10:45

Prazo em Curso

24/07/2019, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 10:00

Documento Digitalizado

26/06/2019, 13:30

Documento Digitalizado

26/06/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 18:45

Processo Dependente Iniciado

31/05/2019, 18:45

Despacho

•12/09/2023, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 10:53