Cumprimento de sentença 0806516-32.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 13.453,95

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 13:59

Documento Digitalizado

24/11/2025, 13:58

Documento Digitalizado

19/11/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 15:46

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 13:16

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:13

Documento Digitalizado

18/11/2025, 18:25

Juntada de Mandado

17/11/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 16:25

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 15:27

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 14:51

Documento Digitalizado

17/11/2025, 13:07

Juntada de NULL

17/11/2025, 13:07

Prazo em Curso

03/11/2025, 17:26

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 13:59

Documento Digitalizado

24/11/2025, 13:58

Documento Digitalizado

19/11/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 15:46

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 13:16

Documentos

Despacho

•03/11/2020, 12:39

Interlocutória

•12/01/2021, 16:36

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:13

Documento Digitalizado

18/11/2025, 18:25

Juntada de Mandado

17/11/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 16:25

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 15:27

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 14:51

Documento Digitalizado

17/11/2025, 13:07

Juntada de NULL

17/11/2025, 13:07

Prazo em Curso

03/11/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 13:09

Emissão da Relação

15/09/2025, 13:04

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:44

Documento Digitalizado

16/06/2025, 08:49

Documento Digitalizado

16/06/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 18:07

Determinada localização de endereço (convênios)

10/06/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:15

Prazo em Curso

07/04/2025, 18:16

Juntada de NULL

04/04/2025, 17:47

Prazo em Curso

28/03/2025, 18:30

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 12:59

Emissão da Relação

14/03/2025, 12:58

Documento Digitalizado

14/03/2025, 12:53

Prazo em Curso

14/03/2025, 09:16

Prazo em Curso

25/02/2025, 18:31

Documento Digitalizado

25/02/2025, 14:38

Documento Digitalizado

25/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 15:45

Expedição de Carta.

24/02/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 15:38

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/02/2025, 19:01

Documento Digitalizado

20/02/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 17:58

Registro de Sentença

20/02/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:27

Prazo em Curso

15/01/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0806516-32.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Basilio Dias - Ao exequente para se manifestar sobre o valor depositado, no prazo de 5 dias, conforme §1° do art. 526, do CPC

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

13/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 06:50

Prazo em Curso

02/12/2024, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0806516-32.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Basilio Dias - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:48

Prazo em Curso

19/11/2024, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:04

Expedição de Carta.

18/11/2024, 14:20

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 10:07

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 10:00

Evolução da Classe Processual

13/11/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 15:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/11/2024, 15:15

Conclusos para decisão

30/10/2024, 18:57

Processo Reativado

30/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:06

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2023, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

18/10/2023, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/10/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:49

Prazo em Curso

06/10/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP) Processo 0806516-32.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco Financiamentos S.A., R$ 2.750,36

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 12:30

Realizado cálculo de custas

05/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/10/2023, 12:04

Emissão da Relação

05/10/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2023, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2023, 12:52

Transitado em Julgado em data

25/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Basílio Dias Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0806516-32.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Basílio Dias Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0806516-32.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2023, 15:53

Prazo em Curso

26/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2023, 15:15

Prazo em Curso

15/05/2023, 22:57

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

04/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2023, 17:27

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

13/01/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:42

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/11/2022, 17:42

Registro de Sentença

09/11/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2022, 08:20

Prazo em Curso

06/10/2022, 13:55

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:44

Emissão da Relação

15/09/2022, 12:20

Despacho Saneador

13/06/2022, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:21

Prazo em Curso

17/12/2021, 13:46

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:40

Emissão da Relação

15/12/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:35

Prazo em Curso

15/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 12:50

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 17:11

Conclusos para decisão

22/11/2021, 08:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 13:38

Prazo em Curso

22/10/2021, 12:48

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

20/10/2021, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 09:58

Proferida decisão interlocutória

19/10/2021, 09:58

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:34

Publicado ato_publicado em 22/05/2021.

22/05/2021, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 08:07

Emissão da Relação

20/05/2021, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 15:21

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2021, 07:48

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 12:54

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:47

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 08:20

Emissão da Relação

06/04/2021, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 19:18

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:58

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 19:31

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 10:45

Prazo em Curso

15/01/2021, 12:46

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 22:01

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 08:31

Emissão da Relação

13/01/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 16:36

Outras Decisões

12/01/2021, 16:36

Conclusos para despacho

16/12/2020, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2020, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2020, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 23:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 07:11

Prazo em Curso

24/11/2020, 10:02

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:17

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 08:32

Emissão da Relação

20/11/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2020, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 07:35

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2020, 08:14

Prazo em Curso

04/11/2020, 14:42

Expedição de Carta.

04/11/2020, 14:41

Emissão da Relação

04/11/2020, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 12:39

Recebida petição inicial

03/11/2020, 12:39

Conclusos para despacho

21/10/2020, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2020, 10:17

Informação do Sistema

14/10/2020, 22:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2020, 22:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/10/2020, 18:24

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 17:33

Despacho

•20/03/2021, 19:18

Despacho

•06/05/2021, 15:21

Interlocutória

•19/10/2021, 09:58

Interlocutória

•23/11/2021, 17:11

Interlocutória

•13/06/2022, 16:11

Sentença

•09/11/2022, 17:42

Interlocutória

•01/11/2024, 15:15

Sentença

•20/02/2025, 17:58

Interlocutória

•10/06/2025, 18:07