Procedimento Comum Cível 0800470-87.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.596,50

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 06:32

Decorrido prazo de parte

06/06/2025, 06:31

Expedição de tipo de documento.

18/05/2025, 00:48

Recebidos os autos

14/05/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de tipo

09/05/2025, 22:25

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2025, 14:51

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 14:47

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2025, 14:46

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2025, 14:45

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 06:32

Decorrido prazo de parte

06/06/2025, 06:31

Expedição de tipo de documento.

18/05/2025, 00:48

Recebidos os autos

14/05/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 18:07

Documentos

Interlocutória

•30/03/2016, 16:54

Despacho

•24/05/2016, 16:46

Juntada de Petição de tipo

09/05/2025, 22:25

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2025, 14:51

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 14:47

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2025, 14:46

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2025, 14:45

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:23

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:47

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessada: Jackline Lemos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco O juízo de admissibilidade já foi realizado nos autos com a decisão de fls. 49/51. Assim, cumpridas as formalidades de praxe, baixem os presentes autos à origem. Às providências. Recurso Extraordinário nº 0800470-87.2016.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jackline Lemos da Silva DPGE - 1ª Inst.: Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/MG) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelada: Jac Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800470-87.2016.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz de Direito da Segunda Vara da Comarca de Maracaju

16/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/07/2020, 16:45

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2020, 16:45

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 17:50

Expedição de tipo de documento.

26/07/2019, 17:18

Recebidos os autos

28/02/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 18:47

Expedição de tipo de documento.

26/02/2019, 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2019, 15:12

Recebidos os autos

29/10/2018, 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/10/2018, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2018, 18:26

Expedição de tipo de documento.

26/10/2018, 18:22

Juntada de Petição de tipo

26/10/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 13:55

Recebidos os autos

25/10/2018, 12:08

Juntada de Petição de tipo

25/10/2018, 12:08

Expedição de tipo de documento.

04/10/2018, 03:14

Recebidos os autos

29/09/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2018, 17:29

Expedição de tipo de documento.

24/09/2018, 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/09/2018, 15:14

Expedição de tipo de documento.

24/09/2018, 15:12

Expedição de tipo de documento.

24/09/2018, 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/09/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 15:06

Expedição de tipo de documento.

19/09/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 15:35

Recebidos os autos

31/08/2018, 17:18

Expedição de tipo de documento.

31/08/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 17:17

Julgado procedente o pedido

31/08/2018, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2018, 14:20

Expedição de tipo de documento.

08/08/2018, 14:19

Recebidos os autos

03/05/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 17:14

Expedição de tipo de documento.

18/04/2018, 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/04/2018, 12:06

Recebidos os autos

16/04/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 13:30

Juntada de Petição de tipo

06/04/2018, 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2018, 10:52

Juntada de Petição de tipo

18/08/2017, 18:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 17:12

Juntada de tipo de documento

22/02/2017, 17:11

Recebidos os autos

05/09/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 15:13

Juntada de Petição de tipo

04/09/2016, 21:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 14:51

Expedição de tipo de documento.

26/08/2016, 17:10

Expedição de tipo de documento.

25/08/2016, 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/08/2016, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 16:24

Expedição de tipo de documento.

25/08/2016, 16:20

Juntada de Petição de tipo

21/06/2016, 15:43

Juntada de tipo de documento

07/06/2016, 18:39

Recebidos os autos

24/05/2016, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 18:35

Juntada de Petição de tipo

12/05/2016, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2016, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 16:06

Juntada de Petição de tipo

28/04/2016, 11:13

Juntada de tipo de documento

13/04/2016, 17:23

Expedição de tipo de documento.

13/04/2016, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2016, 10:26

Juntada de tipo de documento

06/04/2016, 15:20

Expedição de tipo de documento.

05/04/2016, 16:06

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2016, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2016, 16:55

Expedição de tipo de documento.

04/04/2016, 16:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2016, 16:52

Recebidos os autos

30/03/2016, 16:54

Concedida a Medida Liminar

30/03/2016, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2016, 14:57

Juntada de tipo de documento

28/03/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2016, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2016, 15:29

Expedição de tipo de documento.

17/03/2016, 15:19

Distribuído por tipo

17/03/2016, 13:29

Despacho

•16/04/2018, 13:30

Sentença

•31/08/2018, 17:17

Interlocutória

•29/10/2018, 17:09

Despacho

•03/12/2024, 12:14

Acórdão

•03/12/2024, 12:14

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 12:21

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 12:21

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 12:25

Despacho

•03/12/2024, 12:25

Acórdão

•03/12/2024, 12:31

Acórdão

•03/12/2024, 12:36

Despacho

•03/12/2024, 12:39

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•30/03/2016, 16:54

Despacho

•24/05/2016, 16:46

Despacho

•16/04/2018, 13:30

Sentença

•31/08/2018, 17:17

Interlocutória

•29/10/2018, 17:09

Despacho

•03/12/2024, 12:14

Acórdão

•03/12/2024, 12:14

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 12:21

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 12:21

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 12:25

Despacho

•03/12/2024, 12:25

Acórdão

•03/12/2024, 12:31

Acórdão

•03/12/2024, 12:36

Despacho

•03/12/2024, 12:39

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2024, 12:39