Embargos de Declaração Cível 0800470-87.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JACKLINE LEMOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:52

Baixa Definitiva

08/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 22:01

Recebidos os autos

01/11/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 12:44

Juntada de Certidão

01/11/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:52

Baixa Definitiva

08/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 22:01

Recebidos os autos

01/11/2023, 16:41

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 12:44

Juntada de Certidão

01/11/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:36