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0800087-50.2020.8.12.0053
Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2020
Valor da Causa
R$ 206.580,00
Orgao julgador
Vara Única
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/04/2026, 12:43Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/04/2026, 12:43Expedição de Certidão.
27/02/2026, 06:15Expedição de Certidão.
12/02/2026, 08:32Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 08:32Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2026, 08:32Expedição de Certidão.
12/02/2026, 08:31Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 08:31Autos entregues em carga ao Defensor
12/02/2026, 08:31Expedição de Certidão.
12/02/2026, 08:30Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 08:30Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/11/2025, 10:39Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/11/2025, 10:39Transitado em Julgado em data
03/09/2025, 19:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelado: Neuza Martins de Araújo Puerta DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Municíp Acórdão - Apelação Cível nº 0800087-50.2020.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
21/03/2024, 00:00Documentos
Despacho
•02/03/2020, 13:58
Interlocutória
•17/03/2020, 11:55
Despacho
•06/08/2020, 16:07
Despacho
•19/10/2020, 16:40
Despacho
•15/12/2020, 17:24
Despacho
•12/01/2021, 10:39
Despacho
•09/07/2021, 13:28
Despacho
•25/10/2021, 12:05
Despacho
•29/03/2022, 18:39
Sentença
•21/09/2022, 11:17
Despacho
•24/11/2025, 09:59
Decisão Monocrática Terminativa
•24/11/2025, 10:00
Despacho
•24/11/2025, 10:03
Decisão Monocrática Terminativa
•24/11/2025, 10:04
Despacho
•24/11/2025, 10:14