Agravo em Recurso Especial 0827847-72.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.

CNPJ

Autor

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/08/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:26

Não conhecido o recurso de C.G SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA

31/07/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

31/07/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2023, 08:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/06/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/05/2023, 15:01

Documentos

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•25/05/2023, 14:58

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