Embargos de Declaração Cível 0805543-48.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUZIA DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA MARCELINO CAVALCANTE

OAB/MS 20219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2023, 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:12

Recebidos os autos

09/10/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/10/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:34

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

06/12/2023, 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:37

Documentos

Despacho

•19/11/2019, 15:02

Acórdão

•11/03/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:12

Recebidos os autos

09/10/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/10/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 11:34

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/10/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/09/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:34

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:06

Distribuído por prevenção

06/09/2023, 11:06

Processo Reativado

06/09/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 11:01

Arquivado Definitivamente

30/04/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 13:04

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/03/2020, 18:37

Recebidos os autos

13/03/2020, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/03/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:58

Juntada de Certidão

13/03/2020, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2020, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2020, 14:54

Juntada de Certidão

13/03/2020, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2020, 10:31

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/03/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/02/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 14:27

Inclusão em Pauta

19/02/2020, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2020, 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/02/2020, 10:50

Conclusos para decisão

17/12/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 14:30

Recebidos os autos

27/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 11:05

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 20:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2019, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2019.

20/11/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 22:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2019, 15:20

Juntada de Certidão

19/11/2019, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2019, 15:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2019, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:01

INCONSISTENTE

14/11/2019, 19:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 19:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 08:02

Conclusos para decisão

14/11/2019, 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/11/2019, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 07:48

Acórdão

•04/10/2023, 15:15