Agravo em Recurso Especial 0200078-48.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MARCELO MINBACAS SACCOL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SACCOL

CPF

TERCEIRO

GERALDO ALVES DE ASSIS

CPF

TERCEIRO

JOSE ANTONIO SOARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA

OAB/MS 9506·CPF·Representa: Autor

JOSEPHINO UJACOW

OAB/MS 411·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

OAB/MS 3686·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARCELO MINBACAS SACCOL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SACCOL

CPF

TERCEIRO

GERALDO ALVES DE ASSIS

CPF

TERCEIRO

JOSE ANTONIO SOARES

CPF

TERCEIRO

MARCO AURéLIO DE CAMARGO AREIAS

CPF

TERCEIRO

ELIEZER SOARES BRANQUINHO

CPF

TERCEIRO

GILBERTO DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

MARCIO JOSE PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/02/2026, 14:09

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

20/02/2026, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 08:21

Certidão

21/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/02/2024, 13:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 12:46

Certidão

15/02/2024, 11:34

Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

31/01/2024, 22:46

Certidão de Publicação - DJE

31/01/2024, 01:49

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/02/2026, 14:09

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

20/02/2026, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 08:21

Certidão

21/02/2024, 08:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2024, 09:15

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/02/2024, 13:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 12:46

Certidão

15/02/2024, 11:34

Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

31/01/2024, 22:46

Certidão de Publicação - DJE

31/01/2024, 01:49

Publicação

31/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2024, 09:15

Recurso Especial

30/01/2024, 09:15

Conclusos para admissibilidade recursal

24/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/01/2024, 14:21

Certidão

23/01/2024, 15:24

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:24

Prazo em Curso

06/12/2023, 15:42

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2023, 09:14

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2023, 06:08

Publicação

05/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2023, 10:02

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:50

Processo Dependente Iniciado

04/12/2023, 09:49