Procedimento Comum Cível 0800701-61.2018.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2018

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

SEBASTIAO JOSE FAGUNDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICA/MS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

SARAH MENDES MAGIOLLO

OAB/MS 26007·Representa: Réu

EDSON RODRIGUES CHAVES

OAB/MS 15726·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO DO CARMO SOTO COELHO

OAB/MS 18375·CPF·Representa: Réu

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO

OAB/MS 12883·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

SARAH MENDES MAGIOLLO

OAB/MS 26007·Representa: Réu

EDSON RODRIGUES CHAVES

OAB/MS 15726·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO DO CARMO SOTO COELHO

OAB/MS 18375·CPF·Representa: Réu

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO

OAB/MS 12883·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PINCELLI CARRIJO

OAB/MS 16417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2024.

05/07/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:23

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:06

INCONSISTENTE

26/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 11:27

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2024.

05/07/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:23

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:53

Documentos

Despacho

•12/07/2018, 16:59

Despacho

•20/07/2018, 18:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:06

INCONSISTENTE

26/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 11:27

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:45

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelante: Municipio de Costa Rica/ms Proc. Município: Elaine Delalibera Rezende (OAB: 13437/MS) Proc. Município: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Proc. Município: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB: 8638/MS) Apelado: Sebastião José Fagundes À S Apelação / Remessa Necessária nº 0800701-61.2018.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2020, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2020, 11:43

Recebidos os autos

28/05/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2020.

04/05/2020, 21:11

Ato ordinatório praticado

01/05/2020, 07:51

Recebidos os autos

30/04/2020, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 21:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 13:55

Expedição de Ofício.

17/04/2020, 13:49

Recebidos os autos

16/04/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

15/04/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/04/2020, 09:41

Recebidos os autos

14/04/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 19:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 19:33

Recebidos os autos

27/03/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 10:20

Expedição de Ofício.

27/03/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2020, 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2020, 16:20

Recebidos os autos

18/03/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2020, 10:01

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 15:14

Recebidos os autos

10/02/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:26

Recebidos os autos

03/02/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

02/02/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 15:40

Expedição de Ofício.

24/01/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2020, 12:29

Recebidos os autos

22/01/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 09:34

Julgado procedente o pedido

22/01/2020, 09:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/07/2019, 15:35

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2019.

21/05/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 14:52

Recebidos os autos

05/04/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 12:48

Expedição de Ofício.

25/03/2019, 12:35

Recebidos os autos

15/03/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2019, 17:40

Recebidos os autos

13/03/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2019, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 17:44

Expedição de Ofício.

27/02/2019, 17:40

Recebidos os autos

18/02/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 16:44

Recebidos os autos

23/01/2019, 17:47

Recebidos os autos

23/01/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 15:04

Expedição de Carta.

17/01/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 19:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 18:12

Expedição de Ofício.

19/12/2018, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2018, 18:06

Recebidos os autos

19/12/2018, 10:28

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2018, 10:28

Conclusos para despacho

08/11/2018, 16:29

Conclusos para despacho

24/10/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 17:36

Recebidos os autos

28/09/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 09:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 13:42

Expedição de Ofício.

10/09/2018, 13:34

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2018, 13:28

Decisão ou Despacho

29/08/2018, 13:40

Conclusos para despacho

13/08/2018, 16:35

Recebidos os autos

13/08/2018, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2018, 13:51

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2018, 16:51

Recebidos os autos

03/08/2018, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 15:24

Conclusos para despacho

26/07/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 17:44

Recebidos os autos

25/07/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2018, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 18:32

Conclusos para despacho

18/07/2018, 18:44

Recebidos os autos

18/07/2018, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2018, 18:16

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2018, 17:58

Recebidos os autos

12/07/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 16:58

Conclusos para despacho

03/07/2018, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/07/2018, 09:10

Distribuído por sorteio

02/07/2018, 09:09

Despacho

•03/08/2018, 15:25

Interlocutória

•29/08/2018, 13:41

Interlocutória

•19/12/2018, 10:28

Sentença

•22/01/2020, 09:34

Sentença

•18/03/2020, 10:01

Acórdão

•20/04/2024, 21:01

Acórdão

•20/04/2024, 21:02

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2024, 21:08

Acórdão

•20/04/2024, 21:08

Acórdão

•20/04/2024, 21:08

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2024, 21:09

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2024, 21:12

Acórdão

•20/04/2024, 21:12

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/07/2018, 16:59

Despacho

•20/07/2018, 18:32

Despacho

•03/08/2018, 15:25

Interlocutória

•29/08/2018, 13:41

Interlocutória

•19/12/2018, 10:28

Sentença

•22/01/2020, 09:34

Sentença

•18/03/2020, 10:01

Acórdão

•20/04/2024, 21:01

Acórdão

•20/04/2024, 21:02

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2024, 21:08

Acórdão

•20/04/2024, 21:08

Acórdão

•20/04/2024, 21:08

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2024, 21:09

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2024, 21:12

Acórdão

•20/04/2024, 21:12

Acórdão

•20/04/2024, 21:12

Despacho

•20/04/2024, 21:12

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2024, 21:12

Acórdão

•20/04/2024, 21:43