Embargos de Declaração Cível 0800701-61.2018.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

TERCEIRO

SEBASTIAO JOSE FAGUNDES

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE COSTA RICA/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 07:59

Baixa Definitiva

14/11/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 01:24

Recebidos os autos

26/09/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 12:49

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:49

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 07:59

Baixa Definitiva

14/11/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 01:24

Recebidos os autos

26/09/2023, 08:20

Documentos

Acórdão

•10/09/2020, 15:22

Acórdão

•20/09/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 12:49

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/09/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2023, 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/09/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:09

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:59

Distribuído por prevenção

11/09/2023, 17:59

Processo Reativado

11/09/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:55

Arquivado Definitivamente

21/10/2020, 12:41

Recebidos os autos

02/10/2020, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 00:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 11:49

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2020, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2020, 12:56

Juntada de Certidão

17/09/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 22:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/09/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 00:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/08/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2020, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2020, 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2020, 06:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 06:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 12:55

Conclusos para decisão

18/08/2020, 06:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 06:51

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 18:05