Recurso Especial 0803017-93.2017.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

SAMUEL CLEITON TORRES DE MOURA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO NELSON LIMA PAIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 12:34

Baixa Definitiva

23/01/2024, 07:22

INCONSISTENTE

22/01/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 17:11

Juntada de Certidão

20/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 17:10

Juntada de Certidão

20/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 03:10

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

25/01/2024, 12:34

Baixa Definitiva

23/01/2024, 07:22

INCONSISTENTE

22/01/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 01:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2020, 18:03

Certidão (Outras)

•04/08/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 17:11

Juntada de Certidão

20/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 17:10

Juntada de Certidão

20/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 03:10

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 18:07

Prejudicado o recurso

16/11/2023, 18:07

Conclusos para admissibilidade recursal

16/11/2023, 10:40

Processo Reativado

16/11/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:50

INCONSISTENTE

07/08/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:37

Decisão ou Despacho

04/08/2023, 07:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 23:35

INCONSISTENTE

04/03/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2020.

02/03/2020, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2020, 18:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

20/02/2020, 18:03

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 17:26

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 09:29

Expedição de Ofício.

08/11/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2019.

29/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 21:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 07:43

Acórdão

•16/11/2023, 09:50

Decisão Monocrática Terminativa

•16/11/2023, 18:07