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0801689-45.2019.8.12.0010
Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2019
Valor da Causa
R$ 65.000,00
Orgao julgador
1ª Vara
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Partes do Processo
ALAN CESAR CIONE MARTINS
CPF 011.***.***-98
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
ALDAIR CAPATTI DE AQUINO
OAB/MS 2162•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 09:17Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.
05/04/2024, 08:57Expedição de Certidão.
09/03/2024, 00:31Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024, 20:34Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 08:05Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 07:50Expedição de Certidão.
28/02/2024, 14:22Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 14:22Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2024, 14:22Recebidos os autos
01/12/2023, 12:14Recebidos os autos
01/12/2023, 12:14Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelado: Alan Cesar Cione Martins Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QU Acórdão - Apelação Cível nº 0801689-45.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
04/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelado: Alan Cesar Cione Martins Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801689-45.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a):
29/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelado: Alan Cesar Cione Martins Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Apelação Cível nº 0801689-45.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
15/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•15/07/2019, 09:39
Sentença
•19/09/2019, 18:28
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•16/11/2022, 15:41
Despacho
•14/12/2022, 10:23
Sentença
•14/02/2023, 21:35