Apelação Cível 0801689-45.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALAN CESAR CIONE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 12:14

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 09:59

Recebidos os autos

15/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/09/2023, 10:32

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 12:14

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 09:59

Recebidos os autos

15/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 01:11

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/11/2022, 15:41

Acórdão

•29/09/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/09/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/09/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 02:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:40

Distribuído por prevenção

14/09/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:24

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 14:24

Transitado em Julgado em #{data}

09/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:05

Recebidos os autos

26/07/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

21/07/2022, 13:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/07/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:06

Conclusos para decisão

14/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

14/07/2022, 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/07/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:58

Recebidos os autos

01/02/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 11:01

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/01/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/12/2019, 22:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.

19/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 16:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/12/2019, 16:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/12/2019, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:01

INCONSISTENTE

06/12/2019, 20:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 20:10

Conclusos para decisão

06/12/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/12/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 09:49

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 08:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 21:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2019, 17:00