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0801689-45.2019.8.12.0010
Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 65.000,00
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ALAN CESAR CIONE MARTINS
CPF 011.***.***-98
Advogados / Representantes
NORTON RIFFEL CAMATTE
OAB/MS 7128•Representa: ATIVO
ALDAIR CAPATTI DE AQUINO
OAB/MS 2162•Representa: PASSIVO
FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO
OAB/MS 11232•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
01/12/2023, 12:14Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 12:14Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023, 09:59Recebidos os autos
15/10/2023, 01:11Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2023, 01:11Ato ordinatório praticado
15/10/2023, 01:11Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 22:04Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 14:04Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 14:04Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023, 14:04Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 03:18Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 09:39Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 10:32Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/09/2023, 10:32Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•16/11/2022, 15:41
Acórdão
•29/09/2023, 10:32