Agravo em Recurso Especial 0801689-45.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ALAN CESAR CIONE MARTINS

CPF 011.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/06/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 09/06/2022

13/06/2022, 15:41

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LUDMILA DOS SANTOS RUSSI

OAB/MS 10570•Representa: ATIVO

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232•Representa: PASSIVO

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022 Petição Nº 444946/2021 - EDcl nos EDcl no

26/04/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2022, 18:38

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos - Petição Nº 2021/00444946 - EDcl nos EDcl AREsp 1699072

22/04/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0444946 - EDcl nos EDcl no AREsp 1699072 - Publicação prevista para 26/04/2022

22/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/05/2021, 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 453402/2021

14/05/2021, 14:46

Protocolizada Petição 453402/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2021

14/05/2021, 14:44

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/05/2021 Petição Nº 444946/2021 -

13/05/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/05/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 444946/2021. Publicação prevista para 13/05/2021)

12/05/2021, 11:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 444946/2021

12/05/2021, 11:16

Protocolizada Petição 444946/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/05/2021

12/05/2021, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2021 Petição Nº 701813/2020 - EDcl

12/05/2021, 05:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2020, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2021, 19:08

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2022, 19:10

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