Embargos de Declaração Cível 0807674-49.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

OEA HOLDING FAMILIAR LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

OEA HOLDING FAMILIAR LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DELLA SENTA

OAB/MS 10644·CPF·Representa: Autor

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:37

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/02/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:03

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

30/01/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/01/2024, 13:55

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:37

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:02

Documentos

Acórdão

•30/01/2024, 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/02/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:03

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

30/01/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/01/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:33

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:18