Agravo em Recurso Especial 1418209-22.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARCELLO GUTIERRES AZUAGA FLEITAS

CPF 026.***.***-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARCELO GUTIERRES AZUAGA FLEITAS

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/08/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 17:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 609362/2024

22/07/2024, 19:21

Protocolizada Petição 609362/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/07/2024

22/07/2024, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024

22/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de MARCELLO GUTIERRES AZUAGA FLEITAS

18/07/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2024, 08:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/05/2024, 16:54

Documentos

-

•15/05/2024, 16:53

-

•15/05/2024, 16:53

DECISÃO TERMINATIVA

•18/07/2024, 21:40

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