Embargos de Declaração Cível 0807065-08.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

MICHELE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANO GOMES DE MOURA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Autor

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES ROSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 07:46

Transitado em Julgado em "data"

16/04/2026, 07:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/03/2026, 14:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/02/2026, 14:21

Certidão

23/02/2026, 14:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

23/02/2026, 14:10

Certidão

23/02/2026, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 12:14

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 03:52

Publicação

20/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/02/2026, 22:03

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 15:48

Julgamento Virtual Finalizado

19/02/2026, 15:06

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 07:46

Transitado em Julgado em "data"

16/04/2026, 07:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/03/2026, 14:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 13:15

Acórdão

•19/02/2026, 15:06

25/02/2026, 16:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/02/2026, 14:21

Certidão

23/02/2026, 14:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

23/02/2026, 14:10

Certidão

23/02/2026, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 12:14

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 03:52

Publicação

20/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/02/2026, 22:03

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 15:48

Julgamento Virtual Finalizado

19/02/2026, 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2026, 15:06

Incluído em pauta para 11/02/2026 07:08:24 local.

11/02/2026, 07:08

Publicação

02/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 30/01/2026 01:11:16 local.

30/01/2026, 13:11

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 11:56

Inclusão em Pauta

30/01/2026, 08:57

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/01/2026, 21:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:02

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:47

Certidão

27/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:52

Prazo em Curso

14/11/2025, 15:03

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 03:43

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 00:18

Publicação

13/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:15

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2025, 06:49

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:25

Processo Dependente Iniciado

11/11/2025, 17:25