Apelação Cível 0807065-08.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 918.400,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MICHELE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

MICHELE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANO GOMES DE MOURA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Autor

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM

OAB/MS 20120·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES ROSA

CPF·Representa: Réu

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MICHELE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

MICHELE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANO GOMES DE MOURA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

16/04/2026, 13:43

Recurso Eletrônico Baixado

16/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:20

Incidente em Processamento

12/11/2025, 09:26

Processo Dependente Cadastrado

11/11/2025, 17:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/10/2025, 16:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/10/2025, 16:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/10/2025, 15:23

Certidão

29/10/2025, 15:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/10/2025, 15:22

Todas as movimentações(51)

Certidão

16/04/2026, 13:43

Recurso Eletrônico Baixado

16/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 07:46

Documentos

Acórdão

•23/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:20

Incidente em Processamento

12/11/2025, 09:26

Processo Dependente Cadastrado

11/11/2025, 17:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/10/2025, 16:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/10/2025, 16:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/10/2025, 15:23

Certidão

29/10/2025, 15:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/10/2025, 15:22

Certidão

29/10/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 12:50

Certidão de Publicação - DJE

24/10/2025, 01:22

Publicação

24/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/10/2025, 22:29

Remessa à Imprensa Oficial

23/10/2025, 15:16

Não-Provimento

23/10/2025, 14:31

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

22/10/2025, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 16:53

Julgado

21/10/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

21/10/2025, 14:00

Publicação

10/10/2025, 00:01

Incluído em pauta para 09/10/2025 11:51:29 local.

09/10/2025, 11:51

Remessa à Imprensa Oficial

09/10/2025, 10:46

Inclusão em Pauta

08/10/2025, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação - DJE

25/04/2025, 03:30

Publicação

25/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

24/04/2025, 14:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

24/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 18:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/12/2024, 13:06

Certidão

03/12/2024, 13:06

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

03/12/2024, 13:03

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2024, 02:18

Publicação

03/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2024, 10:32

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 10:00

Processo Cadastrado

02/12/2024, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 15:09