Agravo em Recurso Especial 0801017-08.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

Autor

MARIA APARECIDA DIAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/03/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 67893/2025

03/02/2025, 18:01

Protocolizada Petição 67893/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1099093/2024

10/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1099093/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FATIMA DO SUL e não-provido

06/12/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

02/10/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 867558/2024

02/10/2024, 10:51

Protocolizada Petição 867558/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 10:37

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/03/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 67893/2025

03/02/2025, 18:01

Protocolizada Petição 67893/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1099093/2024

Documentos

-

•05/07/2024, 16:31

-

•05/07/2024, 16:31

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10/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1099093/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FATIMA DO SUL e não-provido

06/12/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

02/10/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 867558/2024

02/10/2024, 10:51

Protocolizada Petição 867558/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 10:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

23/09/2024, 15:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/09/2024, 15:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

23/09/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

23/09/2024, 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/07/2024, 14:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/07/2024, 14:15

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

05/07/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/07/2024, 16:32

-

•05/07/2024, 16:31

-

•05/07/2024, 16:31

-

•05/07/2024, 16:31

-

•05/07/2024, 16:31

-

•05/07/2024, 16:31

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2024, 18:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/02/2025, 18:01