Embargos de Declaração Cível 0801017-08.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI

OAB/MS 23491·CPF·Representa: Réu

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DIAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DIAS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2024, 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:02

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/11/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:58

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

01/02/2024, 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:43

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 14:49

Acórdão

•14/11/2023, 09:05

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legal

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Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:02

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/11/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 11:58

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/10/2023, 13:37

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 05:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2023, 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:48

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 13:19

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/09/2023, 09:54