Apelação / Remessa Necessária 0801017-08.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 475,23

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DIAS

CPF

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI

OAB/MS 23491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

31/03/2025, 18:20

Recurso Eletrônico Baixado

31/03/2025, 18:20

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Todas as movimentações(234)

Certidão

31/03/2025, 18:20

Recurso Eletrônico Baixado

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Juntada de Certidão

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Documentos

Acórdão

•22/10/2019, 16:43

Acórdão

•23/08/2023, 18:07

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Juntada de Certidão

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Certidão

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Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:23

Incidente em Processamento

21/03/2025, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 16:21

Processo Dependente Cadastrado

22/09/2023, 11:38

Incidente em Processamento

13/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:58

Certidão

05/09/2023, 01:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/08/2023, 09:45

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/08/2023, 09:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/08/2023, 09:45

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/08/2023, 22:00

Prazo em Curso

25/08/2023, 13:35

Certidão

25/08/2023, 13:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/08/2023, 13:33

Certidão

25/08/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2023, 13:15

Certidão

25/08/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2023, 13:14

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:14

Certidão de Publicação - DJE

25/08/2023, 02:26

Publicação

25/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/08/2023, 09:38

Julgamento Virtual Finalizado

23/08/2023, 18:07

Provimento

23/08/2023, 18:07

Incluído em pauta para 22/08/2023 01:21:22 local.

22/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

16/08/2023, 18:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/02/2021, 16:22

Processo Dependente Cadastrado

08/05/2020, 12:50

Processo Dependente Cadastrado

11/12/2019, 11:42

Processo Dependente Cadastrado

04/12/2019, 11:11

Incidente em Processamento

04/12/2019, 10:57

Processo Dependente Cadastrado

04/12/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:15

Prazo em Curso

29/10/2019, 12:51

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 12:50

Certidão

24/10/2019, 15:03

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2019, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2019, 13:27

Juntada de Certidão

24/10/2019, 13:27

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/10/2019, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2019, 20:34

Remessa à Imprensa Oficial

23/10/2019, 12:11

Provimento

22/10/2019, 16:43

Correção de Classe Realizada

22/10/2019, 16:15

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

22/10/2019, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2019, 10:21

Julgado

22/10/2019, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

22/10/2019, 08:00

Incluído em pauta para 18/10/2019 12:34:37 local.

18/10/2019, 12:34

Incluído em pauta para 14/10/2019 10:22:47 local.

14/10/2019, 10:22

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2019, 21:11

Remessa à Imprensa Oficial

09/10/2019, 14:02

Inclusão em Pauta

08/10/2019, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2019, 15:44

Expedição de Relatório

04/10/2019, 15:43

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:01

Prazo em Curso

03/09/2019, 19:37

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2019, 19:37

Remessa à Imprensa Oficial

03/09/2019, 07:07

Conclusos para decisão

02/09/2019, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

02/09/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:22

Distribuído por prevenção

02/09/2019, 16:22

Processo Cadastrado

30/08/2019, 18:20

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

29/08/2019, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2019, 14:52

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 16:23

Acórdão

•31/03/2025, 16:23

Acórdão

•31/03/2025, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 16:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:24

Acórdão

•31/03/2025, 16:24

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 16:24

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 16:25

Despacho

•31/03/2025, 16:25

Despacho

•31/03/2025, 16:26

Acórdão

•31/03/2025, 16:27