Embargos de Declaração Cível 0807965-19.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ORENI XAVES DE MATOS

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 16:19

Recebidos os autos

11/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2020, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2020, 12:35

Juntada de Certidão

23/07/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 09:42

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

28/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 16:19

Recebidos os autos

11/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 14:26

Documentos

Acórdão

•20/07/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2020, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2020, 12:35

Juntada de Certidão

23/07/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 15:52

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2020, 15:45

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/07/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 17:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/07/2020, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2020, 00:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/07/2020, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 10:28

Inclusão em Pauta

30/06/2020, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2020, 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/06/2020, 10:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/06/2020, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2020, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 22:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2020, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2020, 20:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 13:32

Conclusos para decisão

24/06/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 12:32