Embargos de Declaração Cível 0802826-97.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ALVENIR DE SOUZA FARIAS

CPF

Reu

ANTONIEL DE SOUZA FARIAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO GIMENEZ CERVIS

OAB/MS 7671·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

OAB/MS 9862·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 17:10

Recebidos os autos

09/03/2020, 17:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/03/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 00:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 12:50

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 13:51

Juntada de Certidão

28/02/2020, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2020, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 22:08

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

27/04/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 17:10

Recebidos os autos

09/03/2020, 17:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/03/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 17:10

Documentos

Acórdão

•21/02/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 00:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 12:50

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 13:51

Juntada de Certidão

28/02/2020, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2020, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 21:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 14:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/02/2020, 14:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/02/2020, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:01

INCONSISTENTE

10/02/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 14:11

Conclusos para decisão

10/02/2020, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:55