Apelação Cível 0802826-97.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 390.000,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ALVENIR DE SOUZA FARIAS

CPF

Reu

ANTONIEL DE SOUZA FARIAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO GIMENEZ CERVIS

OAB/MS 7671·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

OAB/MS 9862·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 13:23

Arquivado Definitivamente

18/09/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 12:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/09/2020, 12:19

Todas as movimentações(100)

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 13:23

Arquivado Definitivamente

18/09/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 12:20

Documentos

Despacho

•15/08/2019, 15:24

Despacho

•10/09/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/09/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:19

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 12:19

Juntada de Certidão

18/09/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/09/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:56

Registrado para #{motivos_de_registro}

10/02/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 17:36

Recebidos os autos

30/01/2020, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/01/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 11:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 13:50

Juntada de Certidão

28/01/2020, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2020, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 20:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 09:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/01/2020, 09:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/01/2020, 08:04

Conclusos para decisão

22/01/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2020, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2020.

13/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 07:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 17:59

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2020, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 16:33

Conclusos para decisão

25/10/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 10:25

Recebidos os autos

25/10/2019, 10:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/10/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2019.

16/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 21:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 15:51

Juntada de Certidão

13/09/2019, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 14:31

Conclusos para decisão

02/09/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2019, 00:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 07:02

Expedição de Ofício.

15/08/2019, 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 20:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 20:08

Conclusos para decisão

05/08/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/08/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 12:20

Distribuído por prevenção

05/08/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2019, 09:03

Despacho

•12/11/2019, 16:33

Acórdão

•27/01/2020, 09:43

Acórdão

•18/09/2020, 12:19

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2020, 12:20