Recurso Extraordinário 0800438-60.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDERecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JULIO CESAR DIAS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 11:32

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 11:31

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 02:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:32

Documentos

Despacho

•06/08/2023, 15:21

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 11:32

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 11:31

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 02:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 15:18

Recurso Extraordinário não admitido

08/03/2024, 15:18

Conclusos para admissibilidade recursal

01/03/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:21

Processo Reativado

28/02/2024, 18:21

INCONSISTENTE

18/08/2023, 18:46

Baixa Definitiva

18/08/2023, 17:58

INCONSISTENTE

18/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 14:46

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 14:45

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 14:45

Decisão ou Despacho

08/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 15:21

Conclusos para admissibilidade recursal

02/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 18:34

Conclusos para admissibilidade recursal

01/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:08

Acórdão

•28/02/2024, 18:21

Acórdão

•28/02/2024, 18:21

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 15:18