Apelação / Remessa Necessária 0800549-60.2020.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.954,48

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

Autor

SUZIANE ALCARá DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

INCONSISTENTE

29/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:24

Todas as movimentações(106)

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

Documentos

Acórdão

•11/07/2022, 14:23

Acórdão

•29/09/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

INCONSISTENTE

29/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:09

Juntada de Certidão

29/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:09

Juntada de Certidão

29/09/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:58

Juntada de Certidão

29/09/2023, 08:48

Juntada de Certidão

29/09/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:12

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/08/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2022, 00:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2022, 00:37

Recebidos os autos

17/07/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/07/2022, 14:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/07/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/07/2022, 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 10:31

Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2022, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2023, 08:58

Despacho

•29/09/2023, 09:09

Acórdão

•29/09/2023, 09:09

Despacho

•29/09/2023, 10:24