Apelação Cível 0807120-85.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 36.614,20

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

TAINAN SOARES ARAúJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão

20/08/2025, 14:01

Recurso Eletrônico Baixado

20/08/2025, 14:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

20/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:01

Todas as movimentações(93)

Certidão

20/08/2025, 14:01

Recurso Eletrônico Baixado

20/08/2025, 14:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

20/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:02

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 09:08

Acórdão

•31/07/2024, 10:28

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:01

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:01

Incidente em Processamento

08/08/2025, 15:12

Processo Dependente Cadastrado

06/03/2025, 11:46

Processo Dependente Cadastrado

27/11/2024, 12:41

Processo Dependente Cadastrado

27/08/2024, 12:23

Incidente em Processamento

23/08/2024, 13:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/08/2024, 01:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/08/2024, 01:26

Certidão

12/08/2024, 01:26

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2024, 22:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/08/2024, 16:03

Certidão

01/08/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2024, 16:03

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2024, 01:20

Publicação

01/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2024, 13:38

Julgamento Virtual Finalizado

31/07/2024, 10:28

Provimento em Parte

31/07/2024, 10:28

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2024, 08:54

Publicação

30/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2024, 09:45

Incluído em pauta para 29/07/2024 09:38:39 local.

29/07/2024, 09:38

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:57

Certidão

22/07/2024, 13:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/07/2024, 01:44

Prazo em Curso

01/07/2024, 12:43

Certidão de Publicação - DJE

01/07/2024, 02:50

Publicação

01/07/2024, 00:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2024, 01:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/06/2024, 01:02

Certidão

29/06/2024, 01:02

Remessa à Imprensa Oficial

28/06/2024, 10:15

Certidão

28/06/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2024, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 09:08

Certidão

18/06/2024, 01:14

Certidão de Publicação - DJE

18/06/2024, 01:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

18/06/2024, 01:14

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/06/2024, 01:14

Publicação

18/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/06/2024, 11:46

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:35

Distribuído por prevenção

17/06/2024, 11:35

Processo Cadastrado

17/06/2024, 11:31

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

17/06/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/06/2024, 16:57

Acórdão

•20/08/2025, 13:01

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2025, 13:01

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2025, 13:02