Procedimento Comum Cível 0801317-91.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 211.450,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 02:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:19

Emissão da Relação

13/02/2026, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 19:37

Registro de Sentença

11/02/2026, 19:37

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 19:36

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:57

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 02:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 18:20

Documentos

Despacho

•13/08/2022, 08:01

Interlocutória

•18/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:19

Emissão da Relação

13/02/2026, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 19:37

Registro de Sentença

11/02/2026, 19:37

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 19:36

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:49

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

13/10/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/08/2025, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2025, 06:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:53

Prazo em Curso

01/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:41

Expedição de Carta.

19/05/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 01:19

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

12/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2025, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:37

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 13:01

Despacho Saneador

04/12/2024, 13:01

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:36

Prazo em Curso

21/10/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena de Souza - Intimação - ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0801317-91.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição das p. 145/146 e adequar o polo passivo. Prazo: 15 (quinze) dias.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

26/09/2024, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 09:04

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 08:50

Juntada de NULL

13/08/2024, 17:51

Juntada de Mandado

13/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:30

Prazo em Curso

08/08/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:10

Expedição de Carta.

15/07/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 09:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 20:02

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:58

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:05

Emissão da Relação

01/03/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/01/2024, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/01/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Maria Helena de Souza Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO - PEDIDO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO ENTE MUNICIPAL - ACOLHID Acórdão - Apelação Cível nº 0801317-91.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Maria Helena de Souza Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801317-91.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Maria Helena de Souza Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Apelação Cível nº 0801317-91.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.79/96 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.41/44,

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Maria Helena de Souza Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em c Acórdão - Apelação Cível nº 0801317-91.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 10:57

Prazo em Curso

20/06/2023, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2023.

20/06/2023, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:01

Prazo em Curso

01/12/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

24/11/2022, 08:07

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2022, 16:21

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2022, 10:55

Emissão da Relação

31/10/2022, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:34

Registro de Sentença

27/10/2022, 09:34

Julgado procedente o pedido

26/10/2022, 15:53

Informação do Sistema

17/10/2022, 10:35

Apensado ao processo numero do processo

17/10/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:35

Conclusos para despacho

27/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

27/09/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2022, 17:03

Expedição de Carta.

18/08/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 13:39

Tutela Provisória

18/08/2022, 13:39

Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:56

Recebidos os Autos do NAT

17/08/2022, 07:36

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2022, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 08:00

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2022, 16:19

Informação do Sistema

11/08/2022, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/08/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 12:50

Sentença

•27/10/2022, 09:34

Despacho

•03/06/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:43

Despacho

•25/09/2024, 09:04

Interlocutória

•04/12/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:18

Despacho

•25/09/2025, 14:49

Sentença

•11/02/2026, 19:36