Embargos de Declaração Cível 0801485-82.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

WILSON ROSA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Autor

FABIANO ZAVANELLA

OAB/MS 19939·Representa: Autor

JACKELINE RAMOS LEITE

OAB/RJ 173858·Representa: Autor

GISELE DE ANDRADE DE SÁ

OAB/MS 19940·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Autor

FABIANO ZAVANELLA

OAB/MS 19939·Representa: Autor

JACKELINE RAMOS LEITE

OAB/RJ 173858·Representa: Autor

GISELE DE ANDRADE DE SÁ

OAB/MS 19940·Representa: Autor

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA

OAB/MS 19980·Representa: Autor

TATIANE MENDES NAMURA

OAB/RJ 173855·Representa: Autor

OSMAR COZZATTI NETO

OAB/MS 16929·Representa: Réu

BRUNO MENEGAZO

OAB/MS 9975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/05/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 02:11

Publicação

16/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 04:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 02:00

Publicação

15/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 13:08

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/05/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 02:11

Publicação

16/05/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•15/05/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 04:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 02:00

Publicação

15/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 13:08

Expedição de "tipo de documento".

14/05/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:08