Agravo em Recurso Especial 0811638-15.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:23

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MOACIR JOSE MARCON

CPF 300.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JEAN SANTOS PINTO

OAB/GO 53875•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 210561/2025

13/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição 210561/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

13/03/2025, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:03

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/03/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/07/2024, 14:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/07/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/05/2024, 08:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/05/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/05/2024, 21:46

Documentos

-

•23/05/2024, 21:44

-

•23/05/2024, 21:44

-

•23/05/2024, 21:44

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 20:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/03/2025, 17:26

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