Procedimento Comum Cível 0803628-22.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.358,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:01

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

10/03/2026, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:01

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 18:35

Todas as movimentações(138)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:01

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:47

Documentos

Interlocutória

•02/05/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Emissão da Relação

10/03/2026, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:01

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 15:37

Emissão da Relação

12/06/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/11/2024, 07:41

Cobrança exaurida no GECOF

09/11/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:13

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 18:43

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 20:20

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 20:20

Juntada de Ofício

10/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Almir José Dantas - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0803628-22.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:36

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 18:38

Emissão da Relação

22/08/2024, 18:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 18:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/08/2024, 18:37

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2024, 14:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Almir José Dantas Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Publique-se. Registre- Recurso Especial nº 0803628-22.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Almir José Dantas Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803628-22.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Almir José Dantas Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803628-22.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Almir José Dantas Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803628-22.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Almir José Dantas Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803628-22.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Almir José Dantas Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803628-22.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carolina Sene Tamburus Scardoelli (OAB: 186231/SP) Apelado: Almir José Dantas Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIDA - PROTOCOLO EM PROCESSO DIVE Acórdão - Apelação Cível nº 0803628-22.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carolina Sene Tamburus Scardoelli (OAB: 186231/SP) Apelado: Almir José Dantas Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIDA - PROTOCOLO EM PROCESSO DIVE Acórdão - Apelação Cível nº 0803628-22.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carolina Sene Tamburus Scardoelli (OAB: 186231/SP) Apelado: Almir José Dantas Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803628-22.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carolina Sene Tamburus Scardoelli (OAB: 186231/SP) Apelado: Almir José Dantas Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação Cível nº 0803628-22.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carolina Sene Tamburus Scardoelli (OAB: 186231/SP) Apelado: Almir José Dantas Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Assim, Apelação Cível nº 0803628-22.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel ante o exposto, deverá ser redistribuído este recurso ao Des. Eduardo Machado Rocha, juiz certo, com nossas homenagens. Consequenteme

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carolina Sene Tamburus Scardoelli (OAB: 186231/SP) Apelado: Almir José Dantas Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Apelação Cível nº 0803628-22.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carolina Sene Tamburus Scardoelli (OAB: 186231/SP) Apelado: Almir José Dantas Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Apelação Cível nº 0803628-22.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2023, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2023, 13:37

Prazo em Curso

16/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 07:35

Prazo em Curso

16/10/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:17

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:19

Emissão da Relação

21/07/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:05

Registro de Sentença

20/07/2023, 18:05

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:55

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 17:39

Emissão da Relação

10/11/2022, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 08:41

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:40

Emissão da Relação

10/06/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 00:46

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:22

Expedição de Carta.

30/05/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:17

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 17:24

Emissão da Relação

13/05/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2022, 17:23

Outras Decisões

02/05/2022, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 18:43

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:19

Informação do Sistema

18/04/2022, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 10:50

Despacho

•06/10/2022, 08:41

Sentença

•20/07/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:02

Despacho

•30/05/2025, 15:19

Despacho

•14/10/2025, 17:01

Despacho

•19/02/2026, 17:01