Apelação Cível 0803628-22.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.358,14

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ALMIR JOSE DANTAS

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINA SENE TAMBURUS SCARDOELLI

Representa: Autor

IZABELLY STAUT

OAB/MS 13557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 14:42

Baixa Definitiva

22/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:37

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/08/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 01:07

Registrado para #{motivos_de_registro}

20/03/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

13/03/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:56

Todas as movimentações(63)

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 14:42

Baixa Definitiva

22/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 13:30

Acórdão

•12/03/2024, 09:33

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/08/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 01:07

Registrado para #{motivos_de_registro}

20/03/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

13/03/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/03/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:33

Negado seguimento ao recurso

12/03/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

07/03/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:01

Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

21/11/2023, 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/11/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2023, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2023, 13:30

Declarada incompetência

21/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/11/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:17

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/11/2023, 13:37