Embargos de Declaração Cível 0803628-22.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ALMIR JOSE DANTAS

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK

OAB/SP 144973·CPF·Representa: Autor

IZABELLY STAUT

OAB/MS 13557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:24

Baixa Definitiva

09/04/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 22:04

INCONSISTENTE

25/03/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/03/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:14

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:24

Baixa Definitiva

09/04/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:14

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 22:04

INCONSISTENTE

25/03/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/03/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/03/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:05