Embargos de Declaração Cível 0800390-93.2021.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

JELCINEDE NITA DOS SANTOS

CPF

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Autor

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

JELCINEDE NITA DOS SANTOS

CPF

Reu

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN

OAB/PR 61444·CPF·Representa: Autor

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO

OAB/PR 108492·CPF·Representa: Autor

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JELCINEDE NITA DOS SANTOS

CPF

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Autor

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

JELCINEDE NITA DOS SANTOS

CPF

Reu

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Reu

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:48

Baixa Definitiva

11/04/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 22:04

INCONSISTENTE

26/03/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:21

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:48

Baixa Definitiva

11/04/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 22:04

INCONSISTENTE

26/03/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 02:17

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 16:37

Acórdão

•25/03/2024, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 01:08

INCONSISTENTE

08/03/2024, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:31

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:25