Cumprimento de sentença 0801853-86.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.274,80

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2026, 13:13

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:25

Processo Desarquivado

09/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:21

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 12:36

Sentença

•12/09/2023, 10:09

26/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2026, 13:13

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:25

Processo Desarquivado

09/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:21

Emissão da Relação

18/11/2025, 14:17

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:16

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:16

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 13:40

Juntada de Informações

31/10/2025, 13:37

Juntada de Informações

31/10/2025, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:47

Registro de Sentença

21/10/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 14:57

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:26

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:26

Documento Digitalizado

21/10/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 16:30

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 14:34

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:12

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:11

Documento Digitalizado

29/09/2025, 14:11

Prazo em Curso

26/09/2025, 11:09

Prazo em Curso

07/08/2025, 18:01

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:00

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 17:23

Documento Digitalizado

22/07/2025, 17:18

Documento Digitalizado

22/07/2025, 17:18

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:29

Prazo em Curso

30/04/2025, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:49

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2025, 14:17

Emissão da Relação

01/04/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:15

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ana Paula Borges de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0801853-86.2023.8.12.0004 - Cumprimento de sentença -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:30

Prazo em Curso

15/11/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

15/11/2024, 12:28

Documento Digitalizado

15/11/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ana Paula Borges de Souza - Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 313. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0801853-86.2023.8.12.0004 - Cumprimento de sentença -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:31

Prazo em Curso

18/10/2024, 10:38

Emissão da Relação

18/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 11:20

Proferida decisão interlocutória

16/07/2024, 11:20

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2024, 17:39

Evolução da Classe Processual

09/04/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 21:23

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:15

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/03/2024, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 08:31

Emissão da Relação

29/02/2024, 08:30

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960/MS) Apelada: Ana Paula Borges de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801853-86.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960/MS) Apelada: Ana Paula Borges de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0801853-86.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960/MS) Apelada: Ana Paula Borges de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801853-86.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2023, 14:28

Prazo em Curso

22/11/2023, 07:49

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2023, 11:30

Prazo em Curso

31/10/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

24/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2023, 20:30

Prazo em Curso

26/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:01

Prazo em Curso

21/09/2023, 09:07

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2023, 12:00

Emissão da Relação

13/09/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:09

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 10:09

Registro de Sentença

12/09/2023, 10:09

Conclusos para decisão

06/09/2023, 07:12

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2023, 16:31

Prazo em Curso

22/08/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

15/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2023, 12:03

Prazo em Curso

20/07/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:29

Expedição de Carta.

17/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2023, 11:08

Emissão da Relação

17/07/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 12:36

Recebida petição inicial

14/07/2023, 12:36

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2023, 15:49

Informação do Sistema

10/07/2023, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 17:05

Despacho

•25/03/2024, 21:23

Interlocutória

•16/07/2024, 11:20

Sentença

•21/10/2025, 16:47

Interlocutória

•24/02/2026, 13:13