Apelação Cível 0801853-86.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 7.274,80

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

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Partes do Processo

ANA PAULA BORGES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

OAB/MS 6032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

11/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:21

Incluído em pauta para 08/05/2026 10:35:34 local.

08/05/2026, 10:35

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 10:00

Inclusão em Pauta

08/05/2026, 07:20

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/05/2026, 15:34

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 01:57

Publicação

05/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 13:49

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:16

Distribuído por prevenção

04/05/2026, 13:16

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

29/04/2026, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 10:41

Todas as movimentações(48)

Publicação

11/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:21

Incluído em pauta para 08/05/2026 10:35:34 local.

08/05/2026, 10:35

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 10:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Inclusão em Pauta

08/05/2026, 07:20

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/05/2026, 15:34

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 01:57

Publicação

05/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 13:49

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:16

Distribuído por prevenção

04/05/2026, 13:16

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

29/04/2026, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 10:41

Certidão

28/02/2024, 13:18

Recurso Eletrônico Baixado

28/02/2024, 13:18

Transitado em Julgado em "data"

28/02/2024, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/12/2023, 11:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/12/2023, 11:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/12/2023, 22:08

Prazo em Curso

12/12/2023, 12:37

Certidão

12/12/2023, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 12:37

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2023, 02:11

Publicação

12/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2023, 13:35

Julgamento Virtual Finalizado

11/12/2023, 09:56

Não-Provimento

11/12/2023, 09:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/12/2023, 14:43

Certidão de Publicação - DJE

07/12/2023, 03:37

Publicação

07/12/2023, 00:01

Certidão

06/12/2023, 11:04

Remessa à Imprensa Oficial

06/12/2023, 10:30

Incluído em pauta para 06/12/2023 10:26:56 local.

06/12/2023, 10:26

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2023, 03:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

04/12/2023, 03:10

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/12/2023, 03:10

Publicação

04/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2023, 15:16

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 15:00

Processo Cadastrado

01/12/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2023, 14:28