Embargos de Declaração Cível 0900014-08.2018.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DARCY FREIRE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADINA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA

OAB/MS 12723·CPF·Representa: Autor

RODOLFO BARBOSA ZAGO

OAB/MS 26424·Representa: Autor

SERGIO LUIZ MORELLI

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:45

Baixa Definitiva

16/09/2024, 08:54

INCONSISTENTE

16/09/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:46

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:00

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:00

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:45

Baixa Definitiva

16/09/2024, 08:54

INCONSISTENTE

16/09/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 01:38

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 17:04

Acórdão

•29/07/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:46

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:00

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 17:36

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/07/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

15/07/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:28

Inclusão em Pauta

12/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 11:10

Conclusos para admissibilidade recursal

05/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:50

Recebidos os autos

04/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:46

Juntada de Certidão

23/05/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:01

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2024, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:49