Apelação Cível 0801437-72.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

ELEN BURGEL DE SOUZA

CPF

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ

Autor

ELEN BURGEL DE SOUZA

CPF

Reu

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA

OAB/SP 291115·CPF·Representa: Autor

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE 16470·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·Representa: Autor

ANA LAURA DA CUNHA CATARINO

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA

OAB/SP 291115·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA

OAB/SP 291115·CPF·Representa: Autor

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE 16470·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·Representa: Autor

ANA LAURA DA CUNHA CATARINO

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA

OAB/SP 291115·CPF·Representa: Réu

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE 16470·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·Representa: Réu

ANA LAURA DA CUNHA CATARINO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 22:01

INCONSISTENTE

22/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 06:10

Todas as movimentações(78)

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 22:01

INCONSISTENTE

22/10/2024, 12:46

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 18:06

Despacho

•18/10/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 06:10

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 22:01

INCONSISTENTE

16/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 06:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 17:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/10/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 17:45

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:10

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:03

Conclusos para decisão

16/07/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:25

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/07/2024, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:07

Inclusão em Pauta

25/06/2024, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

20/06/2024, 14:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

20/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2024, 09:23

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

19/04/2024, 14:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

19/04/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 00:25

INCONSISTENTE

22/01/2024, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:12

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:52

Distribuído por prevenção

18/01/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/01/2024, 16:47

Acórdão

•21/10/2024, 15:25