Agravo em Recurso Especial 0801805-90.2016.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JBS AVES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MAIA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

FÁBIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

CAROLINE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/03/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/11/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

25/11/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

18/02/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

18/02/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

14/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 14:37

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/03/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Documentos

-

•04/12/2024, 12:58

-

•04/12/2024, 12:59

25/11/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

25/11/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

18/02/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

18/02/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

14/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 14:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/12/2024, 13:00

-

•04/12/2024, 12:59

-

•04/12/2024, 12:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2024, 12:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/02/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 23:00