Agravo em Recurso Especial 0801805-90.2016.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JBS AVES LTDA

CNPJ

Reu

FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL

CNPJ

TERCEIRO

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SILVIA CRISTINA BARBOSA LEAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

FÁBIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

CAROLINE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 16:44

Recurso Especial não admitido

26/11/2024, 16:44

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:35

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 16:44

02/12/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 16:44

Recurso Especial não admitido

26/11/2024, 16:44

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 11:53