Apelação / Remessa Necessária 0807453-71.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 842.599,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

MARCIO NATALIO MAZAKINA

CPF

Autor

PEDRO NAKAMURA MAZAKINA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MARCIO NATALIO MAZAKINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS MASSAITI AKAMINE

OAB/MS 16210·Representa: Autor

MARCOS VINÍCIUS MASSAITI AKAMINE

OAB/MS 16210·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MASSAITI AKAMINE

OAB/MS 16210·Representa: Réu

MARCOS VINÍCIUS MASSAITI AKAMINE

OAB/MS 16210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCIO NATALIO MAZAKINA

CPF

Autor

PEDRO NAKAMURA MAZAKINA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MARCIO NATALIO MAZAKINA

CPF

Reu

PEDRO NAKAMURA MAZAKINA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS VINICIUS MASSAITI AKAMINE

OAB/MS 16210·Representa: Autor

MARCOS VINÍCIUS MASSAITI AKAMINE

OAB/MS 16210·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MASSAITI AKAMINE

OAB/MS 16210·Representa: Réu

MARCOS VINÍCIUS MASSAITI AKAMINE

OAB/MS 16210·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

31/03/2026, 12:46

Recurso Eletrônico Baixado

31/03/2026, 12:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

31/03/2026, 12:44

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:44

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:44

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:43

Todas as movimentações(58)

Certidão

31/03/2026, 12:46

Recurso Eletrônico Baixado

31/03/2026, 12:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

31/03/2026, 12:44

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:44

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:44

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 17:28

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:43

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 12:43

Juntada de tipo_de_documento

31/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:43

Processo Dependente Cadastrado

12/09/2025, 12:19

Processo Dependente Cadastrado

22/07/2025, 11:57

Incidente em Processamento

22/07/2025, 10:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/06/2025, 16:04

Certidão

05/06/2025, 16:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 16:00

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2025, 04:01

Publicação

02/06/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

30/05/2025, 17:28

Não-Provimento

30/05/2025, 17:28

Remessa à Imprensa Oficial

30/05/2025, 16:01

Incluído em pauta para 30/05/2025 03:46:31 local.

30/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

07/05/2025, 12:24

Certidão

07/05/2025, 12:23

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

07/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2025, 02:20

Publicação

07/05/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 18:19

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:51

Distribuído por prevenção

06/05/2025, 12:51

Processo Cadastrado

06/05/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2026, 12:43