Apelação Cível 0804335-53.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 96.870,84

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

AUDIEY MURPH FERREIRA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:30

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Juntada de tipo de documento

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/06/2025, 14:19

Todas as movimentações(70)

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:30

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 14:30

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Juntada de tipo de documento

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/06/2025, 14:19

Juntada de tipo de documento

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Juntada de tipo de documento

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/06/2025, 14:18

Registro Processual

12/06/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:20

Registro Processual

07/10/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 22:04

Confirmada

02/10/2024, 14:33

Confirmada

02/10/2024, 14:32

Recebidos os autos

02/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/10/2024, 11:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/10/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/10/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 05:38

Publicação

02/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:30

Não-Provimento

30/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 03:21

Publicação

30/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:56

Inclusão em pauta

27/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:39

Confirmada

02/08/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 03:49

Expedida/Certificada

02/08/2024, 03:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/08/2024, 03:49

Publicação

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 14:15

Expedição de "tipo de documento".

01/08/2024, 14:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

01/08/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/07/2024, 13:18

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2025, 14:19